| Projeto: |
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PL 39 09/02/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-39/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0039-2000 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A COLETA E RECICLAGEM DE RESIDUOS ESPECI AIS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ARMAZENAGEM / BATERIA / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMERCIANTE / DESTINACAO / FABRICANTE / IDENTIFICACAO / IMPORTADOR / LAMPADA / LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO / LAMPADA A VAPOR DE SODIO / LAMPADA FLUORESCENTE / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / PESQUISA / PILHA / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / RECIPIENTE / RESIDUOS RADIOATIVOS / SAUDE PUBLICA / TRANSPORTE / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0503-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/02/2000 | Encaminhado em 24/02/2000 | | GV29 | Recebido em 24/02/2000 | Encaminhado em 01/03/2000 | | ATM | Recebido em 01/03/2000 | Encaminhado em 02/03/2000 | | CCJ | Recebido em 02/03/2000 | Encaminhado em 29/05/2000 | | ATM | Recebido em 29/05/2000 | Encaminhado em 12/02/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 14/02/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 16/04/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 17/04/2001 | |
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| Encerramento: |
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16/04/2001. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |